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Federal
Trabalhista e Previdenciário
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Tipos de Documentos
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Prazo de Guarda pela Empresa
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Ínicio da Contagem
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Amparo Legal
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- Acordo de compensação de
horas
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5 anos
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Retroativo à data da extinção
do contrato de trabalho
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Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT
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-Acordo de prorrogação de
horas
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5 anos
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Retroativo à data da extinção
do contrato de trabalho
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Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT
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- Atestado de Saúde Ocupacional
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Tempo de validade
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Item 7.4.5 Poraria SSST
nº 24/94
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- CAGED - Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados
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36 meses
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Par 2º art 1º, Port.
MTb
nº 194/95
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- Carta com Pedidos de Demissão
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5 anos
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Retroativo à data de extinção
do contrato de trabalho
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- CAT - Comunicação de Acidente
do Trabalho
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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ART.32 E 45 LEI 8.212/91
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- CIPA - Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes - livros de atas
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5 anos
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Próximo processo eleitoral
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Item 5.40 Port. MTb
nº3.214/78
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- CIPA - Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes - livros de atas
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Indeterminado
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Item 5.40 Port. MTb
nº3.214/78
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- COFINS - Contribuição Financiamento
da Seguridade Social (inclusive DARF)
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5 anos
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Data do recolhimento
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Par. 2º, art. 10, Lei Compl.
nº70/91
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- Comprovante de entrega GPS
(Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Art.32 e 45 lei 8.212/91
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- Comprovante de pagamento
de benefícios reembolsados pelo INSS
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
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Art.32 e 45 lei 8.212/91
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- Comunicação do Aviso Prévio
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5 anos
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Retroativo à data de extinção
do contrato de trabalho
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Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT
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- Contrato de trabalho
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Indeterminado
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- DARF´s - PIS (Programa de
Integração Social)
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10 anos
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Data do recolhimento
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Art.3º, 10º Dec-lei nº
2052/83
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- Depósitos do FGTS
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30 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
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Art23, Par. 5º, Lei 8.036
de 11 de Maio de 1990.
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- Documento das entidades
isentas de contribuições previdenciárias (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstrativo
de resultado do exercício etc.)
Livro Diário
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10 anos
Indeterminado
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Art. 209 e 210 do Decreto
nº3.048/99
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- Ficha de Acidente de Trabalho
e Formulário Resumo Estatístico Anual
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3 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Item 13 Port.MTb nº 3214/78
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- FINSOCIAL - Fundo de Investimento
Social
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10 anos
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Data do recolhimento
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Art 31 e 44 Dec. nº 92698/86
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- Folha de pagamento
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Art 32 e 45 lei 8.212/91
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- GFIP - Guia de Recolhimento
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
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30 anos
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Retroativo à data de extinção
do contrato de trabalho
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Item 11 sa Resolução INSS
nº 19/2000
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- GPS (Guia da previdência
Social) - original
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Itens 2 e 3 do Manual de Preenchimento
da GPS
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- GRCS - Guia de Recolhimento
da Contribuição Sindical
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5 anos
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Art. 173 c/c Art. 150 Código
Tributário Nacional
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- GRE - Guia de Recolhimento
do FGTS
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30 anos
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Próximo processo eleitoral
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Art 23 Par. 5º Lei 8036 de
11 de Maio de 1990
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- Histórico clínico
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20 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Item 7.4.5 Port.SSST nº 24/94
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- Lançamentos contábeis de
contribuições previdenciárias
Livro Diário
Livro Razão
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10 anos Indeterminado
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1º dia do exercício seguinte
ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
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Art 32 e 45 lei 8.212/91
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- Livro "Registro de Segurança"
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Exist. do equipamento
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Item 9.3.8.1 Port.SSST mº25/94
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- Livro de Inspeção do Trabalho
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Indeterminado
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- Livros ou fichas de Registro
de Empregado
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Indeterminado
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- Livros, cartão ou fichas
de ponto
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5 anos
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Retroativo à data da extinção
do contrato de trabalho
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Inciso XXIX,art.7 ºCF,art art.11 CLT
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- Mapa de avaliação dos acidentes
do Trabalho (SESMT)
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5 anos
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Data do comprovante de entrega
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Item 4.12 Port. MTb nº 3214/78
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- PIS-Programa Integração
Social - PASEP - Progr.Formação Patrim. Serv. Público
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10 anos
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Data de recolhimento
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Art. 3º e 10 Dec.-leinº2052/83
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- PPP- Perfil Profissiográfico
Previdenciário
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30 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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- RAIS - Relação Anual de
Informações Sociais
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10 anos
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Data de entrega
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Art. 3º e 10 Dec.-lei nº 2052/83
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- RE - Relação de Empregado
do FGTS
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30 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Art. 23 Par.5º Lei nº 8036/1990
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- Recibo de entrega do formulário
Declaração de Instalação
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Indeterminado
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Portaria SSST nº 04/95
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- Recibo de entrega do vale-transporte
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5 anos
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Retroativo à data da extinção
do contrato de trabalho
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Inciso XXIX,art 7º CF,art. 11 CLT
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- Recibo de pagamento de salário
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Inciso XXIX,art 7º CF,art. 11 CLT
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- Recibos de pagamento de
férias
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Inciso XXIX,art 7º CF,art. 11 CLT
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- Recibos de pagamento do
13º salário
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Inciso XXIX,art 7º CF,art. 11 CLT
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- Recolhimentos previdenciários
do contribuinte
individual
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Indeterminado
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Item 9.3.8.1 Port. SSST nº
25/94
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- Registro PPRA (Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais)
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20 anos
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Planejamento anual seguinte
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Art.23 Par. 5º Leinº 8036
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- RFP - Guia de Recolhimento
Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social
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30 anos
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Data do recolhimento
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Item 3 da Resolução INSS nº
637/98
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- Salário-educação - documentos
relacionados ao benefício
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Art. 7º IN nº 1/97
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- Salário-familía - documentos
relacionados ao benefício
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10 anos
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Primeiro dia do exercício
seguinte
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Par. 1º Art. 84 Dec. 3048/99
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- SEFIP - Sistema Empresa
de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdencia Social
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30 anos
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1º dia do exercício seguinte
ou data de anulação da cinstituiçãp do crédito anteriormente efetuado
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Item 11 da Resolução INSS
nº 19/2000
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- Seguro Desemprego - Comunicado
de Dispensa
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5 anos
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Data da extinção do contrato
de trabalho
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Par.Único Art. 5º Resol. 71/94
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- Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho
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5 anos
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Data da extinção do contrato
de trabalho
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Inciso XXIX,art.7º CF, art. 11 CLT
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